Desde 2007, o número de micro e pequenas empresas formais no Brasil mais que triplicou. Passou de 1,3 milhão para 5,1 milhões. O senador José Pimentel (PT-CE) quer incentivar ainda mais a formalização dessas empresas no país. Por isso, tem buscado o apoio de diversos setores ao projeto que aumenta o teto de enquadramento de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional (PLC 591/10). Segundo o senador, “a proposta atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06), que completou quatro anos de existência”.
O PLC 591/10 está em análise na Câmara dos Deputados, que vai realizar um seminário nacional sobre a questão no próximo dia 29 de junho, anunciou o senador cearense. “Queremos ainda na sessão do dia 29 votar esse tema na Câmara dos Deputados e, antes do recesso, que começa em 18 de julho, votar o projeto no Senado Federal”, disse José Pimentel.
A proposta amplia o teto da receita bruta anual para que uma empresa seja incluída no Simples. No caso das microempresas, o teto passará dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil; para pequenas empresas o limite máximo de renda passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O projeto também prevê que será considerado empreendedor individual todo trabalhador autônomo que tiver receita bruta até R$ 48 mil por ano, e não mais os R$ 36 mil da legislação em vigor.
Mas José Pimentel revelou que o Confaz, conselho formado pelos secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, tem resistido à aprovação dessa proposta, por temer uma redução no recolhimento de ICMS pelos estados. O senador lembra, no entanto, que “desde 2007, quando a Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa entrou em vigor, houve um acréscimo de 253% nas receitas de ICMS dos 26 estados e do Distrito Federal.” Pimentel apresentou esse argumento em reunião nesta segunda-feira (20/6) entre as coordenações do Confaz e da Frente Parlamentar da Micro e da Pequena Empresa, da qual também participaram representantes do Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O senador também lembrou que esse setor é o que mais gera empregos no Brasil. “Das 2,5 milhões de vagas criadas em 2010 com carteira assinada, 52% delas são nas empresas com até quatro funcionários. E se avaliarmos as empresas com até 99 empregados, veremos que elas foram responsáveis por 80% dos empregos gerados em no ano passado”, informou José Pimentel.
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